5009432-91.2022.4.02.0000

Ação RescisóriaTransporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/07/2022

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

GABINETE 16

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Autor

COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN

Reu

COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL

CNPJ 33.***.***.0001-04

Reu

CESAR ASFOR ROCHA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ 14.***.***.0001-50

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO JOSE SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

EDUARDO BAPTISTA VIEIRA DE ALMEIDA FILHO

OAB/RJ 169775•Representa: PASSIVO

LEONARDO RUFINO CAPISTRANO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

EURICO DE JESUS TELES NETO

OAB/RJ 121935•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão com Contrarrazões - SECTP -> GAB16

20/03/2026, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 335

19/03/2026, 23:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 335

19/03/2026, 23:11

Juntada de Petição

19/03/2026, 22:51

Remetidos os Autos - SUB3SESP -> SECTP

17/03/2026, 16:25

Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB3SESP

17/03/2026, 16:23

Conclusos para decisão/despacho - SECTP -> GAB16

17/03/2026, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 334

11/03/2026, 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 334

11/03/2026, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/03/2026, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/03/2026, 12:33

Remetidos os Autos - SUB3SESP -> SECTP

10/03/2026, 19:14

Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB3SESP

09/03/2026, 18:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 313, 314 e 315

25/02/2026, 01:01

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SECTP -> GAB16

19/02/2026, 16:34

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2026, 18:44

ACÓRDÃO

•07/01/2026, 14:38

EXTRATO DE ATA

•12/11/2025, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2025, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2024, 13:33

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2024, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2024, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2023, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2023, 12:30

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2023, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2023, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2022, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2022, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2022, 15:59

Anexo

•06/09/2022, 18:35