5010849-85.2021.4.02.5118

Apelação CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/01/2024

Valor da Causa

R$ 82.476,58

Orgao julgador

GABINETE 06

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 4ª VF de Duque de Caxias

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

ALEX CARLOS CORREA

CPF 114.***.***-06

Reu

MARIA JOSE CARLOS CORREA

CPF 114.***.***-41

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MARIA FLOR DE MAIO SANTOS

OAB/RJ 069460•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJDCA04

10/01/2024, 16:12

Transitado em Julgado - Data: 23/10/2023

10/01/2024, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

23/10/2023, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

23/10/2023, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

23/10/2023, 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

23/10/2023, 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

19/10/2023, 23:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

19/10/2023, 23:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2023, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2023, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2023, 15:09

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

19/10/2023, 14:39

Recurso Especial não admitido

19/10/2023, 14:39

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

22/05/2023, 11:18

Juntada de certidão

19/05/2023, 17:06

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•19/10/2023, 14:39

ACÓRDÃO

•24/02/2023, 14:30

EXTRATO DE ATA

•23/02/2023, 18:58

ACÓRDÃO

•26/09/2022, 12:34

EXTRATO DE ATA

•23/09/2022, 12:44