5006147-27.2021.4.02.0000

Recurso EspecialAnistia PolíticaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Ação Rescisória · GABINETE 15

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Autor

JUREMA ISOLINA DE SOUZA NASCIMENTO

CPF 464.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

21/06/2024, 14:03

Transitado em Julgado em 21/06/2024

21/06/2024, 14:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 354786/2024

06/05/2024, 08:41

Protocolizada Petição 354786/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/05/2024

06/05/2024, 08:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/04/2024

25/04/2024, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/04/2024, 18:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/04/2024

24/04/2024, 09:20

Não conhecido o recurso de UNIÃO

24/04/2024, 09:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

15/04/2024, 20:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

15/04/2024, 19:40

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 286514/2024

15/04/2024, 18:47

Protocolizada Petição 286514/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 15/04/2024

15/04/2024, 16:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/04/2024

09/04/2024, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/04/2024, 18:34

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

05/04/2024, 19:10

Documentos

•30/01/2024, 15:53

•30/01/2024, 15:52