5001790-77.2019.4.02.5107

Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/11/2023

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Orgao julgador

GABINETE 06

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Partes do Processo

CARLOS HENRIQUE MENDONCA DE ABREU

CPF 637.***.***-91

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

UIRA DE SOUZA MARTINS

OAB/RJ 114721•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJITB02

23/11/2023, 12:47

Recebidos os autos do STJ

23/11/2023, 12:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

05/06/2023, 11:56

Despacho

02/06/2023, 15:19

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

02/06/2023, 15:19

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

02/06/2023, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

02/06/2023, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

02/06/2023, 10:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 70 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 29/05/2023 14:27:18)

01/06/2023, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

01/06/2023, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

01/06/2023, 08:22

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

31/05/2023, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

30/05/2023, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

30/05/2023, 17:20

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2023, 12:21

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2023, 15:19

PARECER

•02/06/2023, 10:01

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2023, 13:25

AGRAVO DE DENEGATORIA DE ESPECIAL

•30/05/2023, 17:20

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•25/05/2023, 19:02

ACÓRDÃO

•24/02/2023, 14:30

EXTRATO DE ATA

•23/02/2023, 18:58

ACÓRDÃO

•28/10/2022, 13:17

EXTRATO DE ATA

•26/10/2022, 15:55