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5005402-13.2020.4.02.5002
Apelação CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/11/2022
Valor da Causa
R$ 73.507,34
Orgao julgador
GABINETE 06
Processos relacionados
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
FRANCIELI SAMILA SILVA
CPF 145.***.***-97
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESCAC02
13/03/2023, 14:49Transitado em Julgado - Data: 13/03/2023
13/03/2023, 14:49Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
13/03/2023, 14:29Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
13/03/2023, 14:29Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
03/03/2023, 12:16Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
03/03/2023, 12:16Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/03/2023, 06:25Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
02/03/2023, 06:25Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
27/02/2023, 14:05Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP
27/02/2023, 14:05Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
24/02/2023, 15:10Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Data da sessão: <b>06/02/2023 13:00:00</b>
23/01/2023, 02:00Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2023
19/01/2023, 18:19Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 676
19/01/2023, 13:16Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
19/01/2023, 13:16Documentos
ACÓRDÃO
•27/02/2023, 14:05
EXTRATO DE ATA
•24/02/2023, 15:10