5002613-97.2018.4.02.5103

Apelação CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/05/2026

Valor da Causa

R$ 166.872,16

Orgao julgador

GABINETE 06

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 4ª VF de Campos

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

IRANY SILVA DE OLIVEIRA

CPF 765.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ELENICE PAVELOSQUE GUARDACHONE

OAB/PR 072393•Representa: PASSIVO

JOSI PAVELOSQUE

OAB/PR 061341•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJCAM04

14/05/2026, 13:59

Transitado em Julgado - Data: 14/05/2026

14/05/2026, 13:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

14/05/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104 - Ciência Tácita

21/03/2026, 23:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/03/2026, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

13/03/2026, 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

13/03/2026, 20:05

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 103

13/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 103

12/03/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

11/03/2026, 23:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

11/03/2026, 23:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2026, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2026, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2026, 18:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

11/03/2026, 15:14

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2026, 15:14

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•05/12/2023, 19:50

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2023, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2023, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2023, 19:49

PARECER

•23/05/2023, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2023, 19:47

ACÓRDÃO

•24/02/2023, 14:30

EXTRATO DE ATA

•23/02/2023, 18:58

ACÓRDÃO

•26/09/2022, 12:34

EXTRATO DE ATA

•23/09/2022, 12:44

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2022, 18:31