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5002263-27.2019.4.02.5119
Apelação CívelIdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/12/2023
Valor da Causa
R$ 77.021,88
Orgao julgador
GABINETE 06
Processos relacionados
Partes do Processo
GERALDO COSTA POMPEU
CPF 469.***.***-53
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
PAULO ROBERTO GOMES
OAB/RJ 149817•Representa: ATIVO
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJBPI01
20/12/2023, 16:56Recebidos os autos do STJ
20/12/2023, 12:36Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
13/11/2023, 14:28Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
09/11/2023, 01:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
29/10/2023, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
21/10/2023, 14:13Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
21/10/2023, 14:13Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/10/2023, 14:50Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/10/2023, 14:50Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
19/10/2023, 14:39Decisão interlocutória
19/10/2023, 14:39Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 65 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'
19/10/2023, 13:54Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
19/10/2023, 11:22Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 61
18/10/2023, 14:51Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
18/10/2023, 14:44Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•20/12/2023, 12:36
DESPACHO/DECISÃO
•19/10/2023, 14:39
ATO ORDINATÓRIO
•17/10/2023, 16:34
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•15/09/2023, 13:03
ACÓRDÃO
•28/06/2023, 18:58
EXTRATO DE ATA
•27/06/2023, 17:51
ACÓRDÃO
•27/02/2023, 14:05
EXTRATO DE ATA
•24/02/2023, 20:08
DESPACHO/DECISÃO
•20/09/2022, 09:29
ATO ORDINATÓRIO
•12/11/2021, 14:36