5085718-07.2020.4.02.5101

Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/03/2024

Valor da Causa

R$ 66.410,82

Orgao julgador

GABINETE 06

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Partes do Processo

LUIZ PAULO PEREIRA

CPF 600.***.***-68

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO09

07/03/2024, 13:34

Recebidos os autos do STJ

06/03/2024, 22:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

13/12/2023, 18:29

Recurso Especial Admitido

11/12/2023, 18:40

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

11/12/2023, 18:40

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

23/06/2023, 11:18

Juntada de certidão

22/06/2023, 13:28

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC

21/06/2023, 21:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

21/06/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

31/05/2023, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

31/05/2023, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/05/2023, 23:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

29/05/2023, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

07/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/04/2023, 14:30

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2024, 22:17

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•11/12/2023, 18:40

ACÓRDÃO

•27/04/2023, 14:07

EXTRATO DE ATA

•25/04/2023, 18:09

ACÓRDÃO

•03/03/2023, 18:15

EXTRATO DE ATA

•28/02/2023, 17:34