5116320-44.2021.4.02.5101

Apelação CívelRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/05/2025

Valor da Causa

R$ 66.800,00

Orgao julgador

GABINETE 06

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

Partes do Processo

JOAO MILTON ALMEIDA

CPF 477.***.***-04

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO GOMES

OAB/RJ 149817•Representa: ATIVO

DOUGLAS JANISKI

OAB/PR 067171•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJDCA04

21/05/2025, 12:47

Recebidos os autos do STF

21/05/2025, 11:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5116320442021402510120240612130508

12/06/2024, 13:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

07/06/2024, 17:37

Recurso Extraordinário admitido

07/06/2024, 17:37

Recurso Especial Admitido

07/06/2024, 17:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

07/06/2024, 17:37

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

06/06/2024, 18:28

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC

04/06/2024, 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

04/06/2024, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

04/06/2024, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

03/06/2024, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

03/06/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/06/2024, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/06/2024, 18:19

Documentos

ACÓRDÃO STJ/STF

•21/05/2025, 11:59

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•07/06/2024, 17:37

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•07/06/2024, 17:37

ACÓRDÃO

•28/05/2024, 12:47

EXTRATO DE ATA

•27/05/2024, 09:30

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2024, 17:30

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•25/01/2024, 13:39

ACÓRDÃO

•27/04/2023, 14:07

EXTRATO DE ATA

•25/04/2023, 18:09

ACÓRDÃO

•27/02/2023, 14:05

EXTRATO DE ATA

•24/02/2023, 15:10