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5000099-14.2022.4.02.5110
Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/09/2025
Valor da Causa
R$ 278.976,97
Orgao julgador
GABINETE 06
Processos relacionados
Partes do Processo
ANDRE LUIZ NUNES VITA
CPF 662.***.***-68
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
DALVA SILVA DE SOUSA
OAB/RJ 205335•Representa: ATIVO
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025
28/10/2025, 22:28Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
19/10/2025, 23:59Disponibilizado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 54
10/10/2025, 02:00Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2025, 19:03Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2025, 19:03Despacho
09/10/2025, 18:49Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB06 -> SUB2TESP
09/10/2025, 18:49Recebidos os autos - RJSJM07 -> TRF2
25/09/2025, 16:53Processo Reativado - Novo Julgamento
25/09/2025, 16:53Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJSJM07
22/09/2025, 13:57Recebidos os autos do STJ
22/09/2025, 10:39Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5000099142022402511020240619144731
19/06/2024, 14:47Recurso Especial Admitido
18/06/2024, 16:37Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
18/06/2024, 16:37Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
18/06/2024, 11:22Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•09/10/2025, 18:49
DESPACHO/DECISÃO
•22/09/2025, 10:39
ACÓRDÃO
•22/09/2025, 10:39
RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO
•22/09/2025, 10:39
DESPACHO/DECISÃO
•18/06/2024, 16:37
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•23/01/2024, 18:35
ACÓRDÃO
•27/04/2023, 14:06
EXTRATO DE ATA
•25/04/2023, 18:08
ACÓRDÃO
•27/02/2023, 14:05
EXTRATO DE ATA
•24/02/2023, 15:10