5045360-34.2019.4.02.5101

Apelação CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/05/2023

Valor da Causa

R$ 67.770,20

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 13ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ADILSON TINOCO DE CARVALHO

CPF 238.***.***-53

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

ELENICE PAVELOSQUE GUARDACHONE

OAB/PR 072393•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

12/07/2023, 15:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

11/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

26/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

18/05/2023, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

18/05/2023, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

17/05/2023, 00:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

17/05/2023, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/05/2023, 16:13

Despacho

15/05/2023, 19:48

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

15/05/2023, 19:48

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

10/05/2023, 08:48

Juntada de certidão

09/05/2023, 10:05

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC

09/05/2023, 06:12

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•15/05/2023, 19:48

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2023, 14:58

ACÓRDÃO

•01/03/2023, 15:50

EXTRATO DE ATA

•23/02/2023, 18:56

ACÓRDÃO

•03/10/2022, 12:25