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5001714-33.2022.4.02.5112
Mandado de Segurança CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/05/2022
Valor da Causa
R$ 1.212,00
Orgao julgador
Juízo Substituto da 1ª VF de Itaperuna
Processos relacionados
Partes do Processo
ANGELICA MEDINA TINOCO BOECHAT
CPF 007.***.***-13
DIRETOR GERENTE-GERAL - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CAMPOS DOS GOYTACAZES
Advogados / Representantes
NAIRA SILVA MARINHO
OAB/RJ 198665•Representa: ATIVO
RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA
OAB/RJ 133822•Representa: ATIVO
FERNANDA ROSA ACHA
OAB/RJ 165025•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
05/06/2023, 15:42Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48
31/05/2023, 21:18Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
08/05/2023, 17:50Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49
07/05/2023, 23:59Ato ordinatório praticado
27/04/2023, 16:43Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023, 16:43Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023, 16:43Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2023, 16:43Recebidos os autos - TRF2 -> RJITP01 Número: 50017143320224025112
27/04/2023, 09:59Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: ANGELICA MEDINA TINOCO BOECHAT (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): NAIRA SILVA MARINHO (OAB RJ198665) ADVOGADO(A): RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA (OAB RJ133822) ADVOGADO(A): FERNANDA ROSA ACHA (OAB RJ165025) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DIRETOR GERENTE-GERAL - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CAMPOS DOS GOYTACAZES (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de janeiro de 2023. Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente 80 - 2a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg. Corte, Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 06 de FEVEREIRO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 10 de FEVEREIRO (SEXTA -FEIRA) de 2023. Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza. Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo. Des. Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo. Des. Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exmo. Des. Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo. Des. Federal Wanderley Sanan Dantas). Apelação Cível Nº 5001714-33.2022.4.02.5112/RJ (Pauta: 754) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO
23/01/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: ANGELICA MEDINA TINOCO BOECHAT (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): NAIRA SILVA MARINHO (OAB RJ198665) ADVOGADO(A): RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA (OAB RJ133822) ADVOGADO(A): FERNANDA ROSA ACHA (OAB RJ165025) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DIRETOR GERENTE-GERAL - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CAMPOS DOS GOYTACAZES (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de janeiro de 2023. Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente 80 - 2a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg. Corte, Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 06 de FEVEREIRO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 10 de FEVEREIRO (SEXTA -FEIRA) de 2023. Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza. Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo. Des. Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo. Des. Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exmo. Des. Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo. Des. Federal Wanderley Sanan Dantas). Apelação Cível Nº 5001714-33.2022.4.02.5112/RJ (Pauta: 754) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO
23/01/2023, 00:00Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJITP01 -> TRF2
01/12/2022, 16:24Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
30/11/2022, 01:04Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022, 17:46Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022, 16:44Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•27/04/2023, 16:43
ATO ORDINATÓRIO
•20/10/2022, 17:45
SENTENÇA
•22/08/2022, 11:46
DESPACHO/DECISÃO
•04/05/2022, 13:38