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5015298-06.2022.4.02.5101
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPecúlios (Art. 81/5)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/03/2023
Valor da Causa
R$ 72.720,00
Orgao julgador
Juízo Federal da 40ª VF do Rio de Janeiro
Partes do Processo
AGNELLO DE SOUZA GUERRA
CPF 187.***.***-20
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
25/10/2023, 18:37Juntada de Petição
29/09/2023, 10:32Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
23/09/2023, 01:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
07/09/2023, 23:59Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
07/09/2023, 01:02Intimado em Secretaria
30/08/2023, 14:22Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
30/08/2023, 13:58Determinada a intimação
29/08/2023, 17:10Conclusos para decisão/despacho
29/08/2023, 16:33Juntada de Petição
29/08/2023, 14:36Determinada a intimação
28/08/2023, 09:39Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/08/2023, 09:39Conclusos para decisão/despacho
25/08/2023, 18:44Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
16/08/2023, 01:08Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
31/07/2023, 23:59Documentos
DESPACHO
•29/09/2023, 10:32
DESPACHO/DECISÃO
•29/08/2023, 17:10
DESPACHO/DECISÃO
•28/08/2023, 09:39
DESPACHO/DECISÃO
•21/07/2023, 14:30
ATO ORDINATÓRIO
•01/06/2023, 17:21
DESPACHO/DECISÃO
•24/05/2023, 16:54
DESPACHO/DECISÃO
•20/03/2023, 16:53
ACÓRDÃO
•09/02/2023, 16:09
EXTRATO DE ATA
•09/02/2023, 15:47
DESPACHO/DECISÃO
•15/12/2022, 16:17
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•26/10/2022, 11:44
DESPACHO/DECISÃO
•29/09/2022, 16:52
DESPACHO/DECISÃO
•09/09/2022, 16:16
SENTENÇA
•11/08/2022, 16:34
DESPACHO/DECISÃO
•11/03/2022, 12:35