5001928-24.2022.4.02.5112

Apelação CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/11/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE 06

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Itaperuna

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

SERGIO CAMPOS PEREIRA

CPF 001.***.***-83

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LOISE OLIVEIRA SOUZA

OAB/RJ 217123•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJITP01

27/04/2023, 10:00

Transitado em Julgado - Data: 27/04/2023

27/04/2023, 10:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

27/04/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

31/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

09/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

28/02/2023, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

28/02/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2023, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2023, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2023, 18:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/02/2023, 14:05

Remetidos os Autos com acórdão - GAB06 -> SUB2TESP

27/02/2023, 14:05

Sentença confirmada - por unanimidade

24/02/2023, 20:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Data da sessão: <b>06/02/2023 13:00:00</b>

23/01/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2023

19/01/2023, 18:19

Documentos

ACÓRDÃO

•27/02/2023, 14:05

EXTRATO DE ATA

•24/02/2023, 20:08