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5010465-53.2021.4.02.0000
Agravo de InstrumentoIRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE 06
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
LUZIA SANTOS FERREIRA
CPF 652.***.***-15
Advogados / Representantes
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
OAB nao informada•Representa: ATIVO
THIAGO PANCERI VALADARES
OAB/ES 029105•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
12/05/2023, 10:38Transitado em Julgado - Data: 12/05/2023
12/05/2023, 10:38Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
12/05/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
23/03/2023, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
16/03/2023, 13:04Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
16/03/2023, 13:04Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
14/03/2023, 10:26Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
14/03/2023, 10:26Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2023, 12:01Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2023, 12:01Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2023, 12:01Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
13/03/2023, 10:17Recurso Especial não admitido
13/03/2023, 10:17Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
10/03/2023, 18:05Juntada de certidão
10/03/2023, 18:00Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•13/03/2023, 10:17
EXTRATO DE ATA
•23/02/2023, 18:58
EXTRATO DE ATA
•13/10/2022, 16:43
DESPACHO/DECISÃO
•25/08/2021, 18:09