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5017814-10.2021.4.02.0000
Agravo de InstrumentoIRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE 06
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0001-40
JOSE VERGILIO DA COSTA
CPF 030.***.***-56
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
02/05/2023, 14:59Transitado em Julgado - Data: 02/05/2023
02/05/2023, 14:59Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
29/04/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
12/03/2023, 04:44Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
01/03/2023, 12:14Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
01/03/2023, 12:14Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/03/2023, 09:53Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/03/2023, 09:53Recurso Especial não admitido
28/02/2023, 19:25Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
28/02/2023, 19:25Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
28/02/2023, 17:10Juntada de certidão
28/02/2023, 17:02Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC
28/02/2023, 16:42Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
28/02/2023, 14:07Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
28/02/2023, 14:07Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•28/02/2023, 19:25
EXTRATO DE ATA
•23/02/2023, 18:58
ACÓRDÃO
•19/10/2022, 14:36
EXTRATO DE ATA
•13/10/2022, 16:43
DESPACHO/DECISÃO
•28/01/2022, 21:17