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5014330-84.2021.4.02.0000
Agravo de InstrumentoIRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete da Vice-Presidência
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
MARIA DO CARMO RODRIGUES ALVES
CPF 035.***.***-55
Advogados / Representantes
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ROBERTA STEFANE FERREIRA
OAB/MG 130810•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
03/11/2023, 14:35Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
01/11/2023, 01:01Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
30/10/2023, 13:33Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
27/10/2023, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
18/10/2023, 12:15Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
18/10/2023, 12:15Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
18/10/2023, 11:50Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
18/10/2023, 11:50Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2023, 14:37Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2023, 14:37Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2023, 14:37Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
16/10/2023, 19:32Embargos de Declaração Não Acolhidos
16/10/2023, 19:32Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - AREC -> SECVPR
25/09/2023, 11:05Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
21/09/2023, 17:25Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•16/10/2023, 19:32
ATO ORDINATÓRIO
•20/09/2023, 16:49
DESPACHO/DECISÃO
•06/09/2023, 17:32
ACÓRDÃO
•24/02/2023, 14:31
EXTRATO DE ATA
•23/02/2023, 18:58
ACÓRDÃO
•01/12/2022, 13:10
EXTRATO DE ATA
•30/11/2022, 15:17
CERTIDÃO DE ACÓRDÃO
•26/01/2022, 10:12
DECISÃO STJ/STF
•26/01/2022, 10:12
DESPACHO/DECISÃO
•11/01/2022, 13:55