5005035-03.2022.4.02.5104

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei CívelRMI sem incidência de Teto LimitadorRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/05/2025

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento do Juizado Especial Cível · Juízo Federal da 5ª VF de Volta Redonda

Partes do Processo

JOSE CARLOS TORRES

CPF 048.***.***-53

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

GERALDO MARCELINO DE FREITAS JUNIOR

OAB/RJ 152212•Representa: ATIVO

DEJAMIR ANDRADE PAULO

OAB/RJ 055272•Representa: ATIVO

DEPARTAMENTO DE CONTENCIOSO DA PGF

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJTR

10/07/2025, 22:12

Remetidos os Autos - PRES -> RJTR

10/07/2025, 22:12

Transitado em Julgado - Data: 08/07/2025

10/07/2025, 22:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

08/07/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

01/07/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

20/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 47

12/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 47

11/06/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 47

10/06/2025, 19:16

Negado seguimento a Recurso

10/06/2025, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2025, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2025, 18:49

Classe Processual alterada - DE: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Turma) PARA: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (Presidência)

20/05/2025, 12:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB1B para GABPRES)

20/05/2025, 12:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

08/05/2025, 01:01

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2025, 19:16

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 18:49

DECISÃO STJ/STF

•21/03/2025, 22:18

ACÓRDÃO

•18/03/2025, 15:09

EXTRATO DE ATA

•14/03/2025, 11:42

DECISÃO STJ/STF

•11/11/2024, 11:15

ACÓRDÃO

•17/10/2024, 22:27

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2024, 17:30

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2024, 10:04

DECISÃO DE 1 GRAU

•12/03/2024, 10:03

DECISÃO DE 1 GRAU

•12/03/2024, 10:03

SENTENÇA DE 1 GRAU

•12/03/2024, 10:03

DECISÃO DE 1 GRAU

•12/03/2024, 10:03

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 10:03

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 10:03