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5001509-83.2022.4.02.5118
Mandado de Segurança CívelPessoas com deficiênciaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/02/2022
Valor da Causa
R$ 1.212,00
Orgao julgador
Juízo Substituto da 1ª VF de Duque de Caxias
Processos relacionados
Partes do Processo
MARCIA CARDOSO DO NASCIMENTO
CPF 012.***.***-12
GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - DUQUE DE CAXIAS
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
15/05/2023, 16:02Transitado em Julgado - Data: 05/10/2022
15/05/2023, 13:10Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
12/05/2023, 01:03Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
04/05/2023, 23:59Decisão interlocutória
04/05/2023, 15:06Conclusos para decisão/despacho
04/05/2023, 12:10Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
02/05/2023, 16:08Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
25/04/2023, 08:57Determinada a intimação
24/04/2023, 13:34Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2023, 13:34Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2023, 13:33Conclusos para decisão/despacho
24/04/2023, 12:55Recebidos os autos - TRF2 -> RJDCA01 Número: 50015098320224025118
24/04/2023, 07:23Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: MARCIA CARDOSO DO NASCIMENTO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): SAMANTA SOUZA DA SILVA (OAB RJ185533) PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - DUQUE DE CAXIAS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de janeiro de 2023. Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente 80 - 2a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg. Corte, Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 06 de FEVEREIRO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 10 de FEVEREIRO (SEXTA -FEIRA) de 2023. Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza. Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo. Des. Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo. Des. Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exmo. Des. Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo. Des. Federal Wanderley Sanan Dantas). Remessa Necessária Cível Nº 5001509-83.2022.4.02.5118/RJ (Pauta: 880) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO PARTE
23/01/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: MARCIA CARDOSO DO NASCIMENTO (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): SAMANTA SOUZA DA SILVA (OAB RJ185533) PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - DUQUE DE CAXIAS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de janeiro de 2023. Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente 80 - 2a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg. Corte, Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 06 de FEVEREIRO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 10 de FEVEREIRO (SEXTA -FEIRA) de 2023. Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza. Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo. Des. Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo. Des. Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exmo. Des. Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo. Des. Federal Wanderley Sanan Dantas). Remessa Necessária Cível Nº 5001509-83.2022.4.02.5118/RJ (Pauta: 880) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO PARTE
23/01/2023, 00:00Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•04/05/2023, 15:06
DESPACHO/DECISÃO
•24/04/2023, 13:33
DESPACHO/DECISÃO
•13/10/2022, 13:55
SENTENÇA
•09/08/2022, 22:34
DESPACHO/DECISÃO
•11/07/2022, 14:02
DESPACHO/DECISÃO
•30/05/2022, 21:43
DESPACHO/DECISÃO
•11/04/2022, 13:12
DESPACHO/DECISÃO
•17/03/2022, 14:13
DESPACHO/DECISÃO
•16/02/2022, 12:00
DESPACHO/DECISÃO
•14/02/2022, 11:38