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5001719-67.2022.4.02.5108
Mandado de Segurança CívelIdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/04/2022
Valor da Causa
R$ 1.212,00
Orgao julgador
Juízo Federal da 2ª VF de São Pedro da Aldeia
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS MARQUES
CPF 038.***.***-40
GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - NITEROI
Advogados / Representantes
POLIANA BRAGA DA CUNHA GUIMARAES
OAB/RJ 206365•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
26/04/2023, 14:52Despacho
26/04/2023, 13:19Conclusos para decisão/despacho
24/04/2023, 19:49Recebidos os autos - TRF2 -> RJSPE02 Número: 50017196720224025108
24/04/2023, 07:03Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS MARQUES (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): POLIANA BRAGA DA CUNHA GUIMARAES (OAB RJ206365) PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de janeiro de 2023. Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente 80 - 2a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg. Corte, Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 06 de FEVEREIRO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 10 de FEVEREIRO (SEXTA -FEIRA) de 2023. Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza. Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo. Des. Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo. Des. Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exmo. Des. Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo. Des. Federal Wanderley Sanan Dantas). Remessa Necessária Cível Nº 5001719-67.2022.4.02.5108/RJ (Pauta: 883) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO PARTE
23/01/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS MARQUES (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): POLIANA BRAGA DA CUNHA GUIMARAES (OAB RJ206365) PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - NITERÓI (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de janeiro de 2023. Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente 80 - 2a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg. Corte, Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 06 de FEVEREIRO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 10 de FEVEREIRO (SEXTA -FEIRA) de 2023. Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza. Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo. Des. Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo. Des. Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exmo. Des. Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo. Des. Federal Wanderley Sanan Dantas). Remessa Necessária Cível Nº 5001719-67.2022.4.02.5108/RJ (Pauta: 883) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO PARTE
23/01/2023, 00:00Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSPE02 -> TRF2
29/08/2022, 10:06Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
27/08/2022, 01:03Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
06/08/2022, 01:16Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
26/07/2022, 01:24Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
15/07/2022, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
14/07/2022, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/07/2022, 18:21Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
05/07/2022, 09:44Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
05/07/2022, 09:44Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•26/04/2023, 13:19
SENTENÇA
•04/07/2022, 15:23
DESPACHO/DECISÃO
•25/05/2022, 18:30
DESPACHO/DECISÃO
•26/04/2022, 17:10