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5000065-82.2023.4.02.9999
Apelação CívelPessoas com deficiênciaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE 02
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
CAYO DE LIMA PEREIRA AMBUZEIRO
Advogados / Representantes
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MONIKA LEAL LORENCETTI
OAB/ES 017187•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem
13/06/2023, 15:03Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado
13/06/2023, 15:01Transitado em Julgado - Data: 10/06/2023
12/06/2023, 13:08Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
10/06/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
01/06/2023, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
23/05/2023, 14:22Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
23/05/2023, 14:22Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/05/2023, 18:07Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/05/2023, 18:07Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/05/2023, 18:31Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB1TESP
18/05/2023, 18:31Sentença confirmada - por unanimidade
18/05/2023, 16:57Juntado(a)
03/05/2023, 11:51Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2023<br>Data da sessão: <b>09/05/2023 13:00:00</b>
24/04/2023, 02:00Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2023<br>Data da sessão: <b>09/05/2023 13:00:00</b>
24/04/2023, 02:00Documentos
ACÓRDÃO
•18/05/2023, 18:31
EXTRATO DE ATA
•18/05/2023, 16:57
ATO ORDINATÓRIO
•19/01/2023, 15:42