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0013074-35.2012.4.02.5101

Apelação CriminalCorrupção ativaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE 02
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Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
CNPJ 26.***.***.0050-90
Autor
ATTILA SIK JUNIOR RODRIGUES
CPF 488.***.***-87
Reu
ESIO LUIZ PEREIRA
CPF 761.***.***-72
Reu
Advogados / Representantes
ADRIANA DE FARIAS PEREIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ARTUR DE BRITO GUEIROS DE SOUZA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MARCIA MORGADO MIRANDA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
SIDNEY PESSOA MADRUGA DA SILVA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOCR03

05/02/2024, 15:24

Recebidos os autos do STJ

05/02/2024, 12:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

11/05/2023, 15:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52

09/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

20/04/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

11/04/2023, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

11/04/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2023, 15:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

04/04/2023, 18:39

Recurso Especial Admitido

04/04/2023, 18:39

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

23/03/2023, 18:13

Juntada de certidão

23/03/2023, 18:11

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC

23/03/2023, 15:57
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•05/02/2024, 12:15
ACÓRDÃO
•05/02/2024, 12:15
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•04/04/2023, 18:39
ACÓRDÃO
•10/02/2023, 16:13
EXTRATO DE ATA
•09/02/2023, 13:49
DESPACHO/DECISÃO
•22/11/2022, 16:37
DESPACHO/DECISÃO
•06/10/2022, 14:07
DESPACHO/DECISÃO
•04/10/2022, 18:18
DESPACHO/DECISÃO
•09/11/2021, 20:48
DESPACHO/DECISÃO
•14/09/2021, 17:58