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0500520-44.2017.4.02.5001
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes contra o Sistema Financeiro NacionalCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/03/2017
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo Substituto da 1ª VF Criminal de Vitória
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - ESVITCR01 -> TRF2
13/02/2025, 13:32Despacho
12/02/2025, 06:56Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025, 12:28Recebidos os autos para Diligências - TRF2 Número: 05005204420174025001/TRF2
06/02/2025, 16:04Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado para o Réu - - CARLOS NATANIEL WANZELER - ELIZABETH CERQUEIRA COSTA - LETICIA COSTA<br>Data: 24/08/2023 Número: 05005204420174025001/TRF2
25/09/2023, 17:59Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - - BRUNO RANGEL CARDOZO - CARLOS NATANIEL WANZELER - CARLOS ROBERTO COSTA - ELIZABETH CERQUEIRA COSTA - FLAVIO DE ARRAZ CRISPIM - GILBERTO JOSE DO CARMO BATISTA - INOCENCIO PEREIRA REIS NETO - LETICIA COSTA - RENATO DE CARVALHO ALVES - RHALFF JUNIO DE ALMEIDA COUTINHO - VAGNER MACSON MANHAES DA ROZA - FABIO DE ARRAZ CRISPIM - JOZELIA MIRIAM SANGALI - TEODORO GIOVAN DE OLIVEIRA<br>Data: 16/08/2023 Número: 05005204420174025001/TRF2
25/09/2023, 17:57Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 05005204420174025001/TRF2
10/08/2023, 05:35Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FLAVIO DE ARRAZ CRISPIM (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAEL FREITAS DE LIMA (OAB ES016421) APELANTE: FABIO DE ARRAZ CRISPIM (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAEL FREITAS DE LIMA (OAB ES016421) ADVOGADO(A): Mariah Sartório Justi (OAB ES026136) APELANTE: ELIZABETH CERQUEIRA COSTA (RÉU) ADVOGADO(A): Mariah Sartório Justi (OAB ES026136) ADVOGADO(A): HORTENSIA MONTE VICENTE MEDINA (OAB DF040353) APELANTE: CARLOS ROBERTO COSTA (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAEL FREITAS DE LIMA (OAB ES016421) APELANTE: VAGNER MACSON MANHAES DA ROZA (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAEL FREITAS DE LIMA (OAB ES016421) APELANTE: CARLOS NATANIEL WANZELER (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAEL FREITAS DE LIMA (OAB ES016421) APELANTE: RHALFF JUNIO DE ALMEIDA COUTINHO (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAEL FREITAS DE LIMA (OAB ES016421) APELANTE: BRUNO RANGEL CARDOZO (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAEL FREITAS DE LIMA (OAB ES016421) ADVOGADO(A): IZABELLA PIMENTEL TIUSSI (OAB ES024218) APELANTE: RENATO DE CARVALHO ALVES (RÉU) ADVOGADO(A): ONOFRE CAMILO DUQUE (OAB ES013544) ADVOGADO(A): Mariah Sartório Justi (OAB ES026136) APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): MARYLUCY SANTIAGO BARRA APELANTE: LETICIA COSTA (RÉU) ADVOGADO(A): ONOFRE CAMILO DUQUE (OAB ES013544) ADVOGADO(A): RAFAEL FREITAS DE LIMA (OAB ES016421) APELANTE: INOCENCIO PEREIRA REIS NETO (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAEL FREITAS DE LIMA (OAB ES016421) APELANTE: TEODORO GIOVAN DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): ROGERIO JOSE FEITOSA RODRIGUES (OAB ES006437) APELADO: GILBERTO JOSE DO CARMO BATISTA (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAEL FREITAS DE LIMA (OAB ES016421) APELADO: JOZELIA MIRIAM SANGALI (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAEL FREITAS DE LIMA (OAB ES016421) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de julho de 2023. Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Presidente 80 - 1a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E. Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 01 de AGOSTO e 12h59min do dia 07 de AGOSTO de 2023, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 30/07/2023. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Informações importantes: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E. Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Gabinete 03: titular a Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber; 2.2) Gabinete 25: titular, a Exma. Desembargadora Federal Andrea Cunha Esmeraldo; 2.3) Gabinete 01: titular, o Exmo. Desembargador Federal Júdice Neto; 2.4) Gabinete 02: no exercício da titularidade, o Exmo. Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 3) Para envio de memoriais, agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 3.1) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 3.2) Gabinete 25: [email protected], (21) 2282-7817 e 2282-7775 (WhatsApp) e agendamento de despachos pelo link https://calendly.com/gabae/despachar; 3.3) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 3.4) Gabinete 02: [email protected]; 4) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsub1tesp; 5) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas. Apelação Criminal Nº 0500520-44.2017.4.02.5001/ES (Pauta: 12) RELATOR: Juiz Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO
18/07/2023, 00:00Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 05005204420174025001/TRF2
17/05/2023, 18:55Comunicação eletrônica recebida - cancelamento de movimentação em - Apelação Criminal (Evento 158 - Sentença desconstituída - 17/05/2023 17:06:19) Número: 05005204420174025001/TRF2
17/05/2023, 18:46Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 05005204420174025001/TRF2
17/05/2023, 17:06Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BRUNO RANGEL CARDOZO (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAEL FREITAS DE LIMA (OAB ES016421) ADVOGADO(A): IZABELLA PIMENTEL TIUSSI (OAB ES024218) APELANTE: RENATO DE CARVALHO ALVES (RÉU) ADVOGADO(A): ONOFRE CAMILO DUQUE (OAB ES013544) ADVOGADO(A): Mariah Sartório Justi (OAB ES026136) APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): MARYLUCY SANTIAGO BARRA PROCURADOR(A): MARCIO BARRA LIMA APELANTE: LETICIA COSTA (RÉU) ADVOGADO(A): ONOFRE CAMILO DUQUE (OAB ES013544) ADVOGADO(A): RAFAEL FREITAS DE LIMA (OAB ES016421) APELANTE: INOCENCIO PEREIRA REIS NETO (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAEL FREITAS DE LIMA (OAB ES016421) APELANTE: TEODORO GIOVAN DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): ROGERIO JOSE FEITOSA RODRIGUES (OAB ES006437) APELANTE: FLAVIO DE ARRAZ CRISPIM (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAEL FREITAS DE LIMA (OAB ES016421) APELANTE: FABIO DE ARRAZ CRISPIM (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAEL FREITAS DE LIMA (OAB ES016421) ADVOGADO(A): Mariah Sartório Justi (OAB ES026136) APELANTE: ELIZABETH CERQUEIRA COSTA (RÉU) ADVOGADO(A): Mariah Sartório Justi (OAB ES026136) ADVOGADO(A): HORTENSIA MONTE VICENTE MEDINA (OAB DF040353) APELANTE: CARLOS ROBERTO COSTA (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAEL FREITAS DE LIMA (OAB ES016421) APELANTE: VAGNER MACSON MANHAES DA ROZA (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAEL FREITAS DE LIMA (OAB ES016421) APELANTE: CARLOS NATANIEL WANZELER (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAEL FREITAS DE LIMA (OAB ES016421) APELANTE: RHALFF JUNIO DE ALMEIDA COUTINHO (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAEL FREITAS DE LIMA (OAB ES016421) APELADO: GILBERTO JOSE DO CARMO BATISTA (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAEL FREITAS DE LIMA (OAB ES016421) APELADO: JOZELIA MIRIAM SANGALI (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAEL FREITAS DE LIMA (OAB ES016421) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de abril de 2023. Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Presidente 80 - 1a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 17 DE MAIO DE 2023, às 13 horas, a ser realizada na modalidade HÍBRIDA (parágrafo 4º do artigo 2º da Resolução n° TRF2-RSP-2022/00002, de 07/01/2022), facultado aos(às) advogados(as), procuradores(as) e ao público em geral o acompanhamento da sessão de forma presencial, na sede do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rua do Acre, nº 80, 9º andar, sala de sessões nº 1), ou por meio de videoconferência, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Informações importantes: 1) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo(a) solicitante, exclusiva e impreterivelmente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores, (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/pedido-de-preferencia-sustentacao-oral-1a-turma-especializada/), conforme disposto nos §§ 1º e 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020; 1.1) Por determinação da Exma. Presidente da 1ª Turma Especializada, os processos serão apregoados para julgamento, em regra, respeitando-se, em primeiro lugar, a ordem decrescente de antiguidade no Tribunal do Desembargador Federal que deverá integrar o quorum, e, em segundo lugar, os pedidos de preferência formulados; 1.2) A lista contendo a ordem de julgamento, elaborada conforme descrito no item anterior, será disponibilizada, até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão, no seguinte link: https://bit.ly/3NCLAmb; 2) A modalidade de sessão de julgamento por videoconferência prevista na Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, equivale à sessão presencial para todos os efeitos legais, conforme disposto no art. 1º, §1º, do referido ato; 3) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https://trf2-jus-br.zoom.us/my/salasessaovirtual1tesp; 4) O link de acesso acima citado também será informado: 4.1) em certidão lavrada nos autos; 4.2) aos(às) advogados(as) que formularem pedido de preferência simples ou com sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pela Subsecretaria da 1ª Turma Especializada até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos; 4.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 5) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 5.1) Gabinete 02: titular, o Exmo. Desembargador Federal Paulo Espirito Santo, em auxílio está a Exma. Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti; 5.2) Gabinete 01: titular, o Exmo. Desembargador Federal Antonio Ivan Athié; em auxílio está o Exmo. Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 5.3) Gabinete 03: titular a Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber, em auxílio está o Exmo. Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 5.4) Gabinete 25: titular, a Exma. Desembargadora Federal Andrea Esmeraldo, em auxílio está o Exmo. Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos; 6) Para envio de memoriais e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos e telefones são: 6.1) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 6.2) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 6.3) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 6.4) Gabinete 25: [email protected] e (21) 2282-7817 e 2282-7775; 7) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsub1tesp; 8) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas. Apelação Criminal Nº 0500520-44.2017.4.02.5001/ES (Pauta - Revisor: 2) RELATOR: Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO REVISOR: Desembargador Federal ANTONIO IVAN ATHIE
25/04/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BRUNO RANGEL CARDOZO (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAEL FREITAS DE LIMA (OAB ES016421) ADVOGADO(A): IZABELLA PIMENTEL TIUSSI (OAB ES024218) APELANTE: RENATO DE CARVALHO ALVES (RÉU) ADVOGADO(A): ONOFRE CAMILO DUQUE (OAB ES013544) ADVOGADO(A): Mariah Sartório Justi (OAB ES026136) APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): ROGÉRIO JOSÉ BENTO SOARES DO NASCIMENTO APELANTE: LETICIA COSTA (RÉU) ADVOGADO(A): ONOFRE CAMILO DUQUE (OAB ES013544) ADVOGADO(A): RAFAEL FREITAS DE LIMA (OAB ES016421) APELANTE: INOCENCIO PEREIRA REIS NETO (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAEL FREITAS DE LIMA (OAB ES016421) APELANTE: TEODORO GIOVAN DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): ROGERIO JOSE FEITOSA RODRIGUES (OAB ES006437) APELANTE: FLAVIO DE ARRAZ CRISPIM (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAEL FREITAS DE LIMA (OAB ES016421) APELANTE: FABIO DE ARRAZ CRISPIM (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAEL FREITAS DE LIMA (OAB ES016421) ADVOGADO(A): Mariah Sartório Justi (OAB ES026136) APELANTE: ELIZABETH CERQUEIRA COSTA (RÉU) ADVOGADO(A): Mariah Sartório Justi (OAB ES026136) ADVOGADO(A): HORTENSIA MONTE VICENTE MEDINA (OAB DF040353) APELANTE: CARLOS ROBERTO COSTA (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAEL FREITAS DE LIMA (OAB ES016421) APELANTE: VAGNER MACSON MANHAES DA ROZA (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAEL FREITAS DE LIMA (OAB ES016421) APELANTE: CARLOS NATANIEL WANZELER (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAEL FREITAS DE LIMA (OAB ES016421) APELANTE: RHALFF JUNIO DE ALMEIDA COUTINHO (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAEL FREITAS DE LIMA (OAB ES016421) APELADO: GILBERTO JOSE DO CARMO BATISTA (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAEL FREITAS DE LIMA (OAB ES016421) APELADO: JOZELIA MIRIAM SANGALI (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAEL FREITAS DE LIMA (OAB ES016421) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de março de 2023. Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO Presidente 80 - 1a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 29 DE MARÇO DE 2023, às 13 horas, a ser realizada na modalidade HÍBRIDA (parágrafo 4º do artigo 2º da Resolução n° TRF2-RSP-2022/00002, de 07/01/2022), facultado aos(às) advogados(as), procuradores(as) e ao público em geral o acompanhamento da sessão de forma presencial, na sede do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rua do Acre, nº 80, 9º andar, sala de sessões nº 1), ou por meio de videoconferência, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Informações importantes: 1) O pedido de preferência simples ou de sustentação oral deverá ser encaminhado pelo(a) solicitante, exclusiva e impreterivelmente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na rede mundial de computadores, (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/pedido-de-preferencia-sustentacao-oral-1a-turma-especializada/), conforme disposto nos §§ 1º e 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020; 1.1) Por determinação do Exmo. Presidente da 1ª Turma Especializada, os processos serão apregoados para julgamento, em regra, respeitando-se, em primeiro lugar, a ordem decrescente de antiguidade no Tribunal do Desembargador Federal que deverá integrar o quorum, e, em segundo lugar, os pedidos de preferência formulados; 1.2) A lista contendo a ordem de julgamento, elaborada conforme descrito no item anterior, será disponibilizada, até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão, no seguinte link: https://bit.ly/3NCLAmb; 2) A modalidade de sessão de julgamento por videoconferência prevista na Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, equivale à sessão presencial para todos os efeitos legais, conforme disposto no art. 1º, §1º, do referido ato; 3) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https://trf2-jus-br.zoom.us/my/salasessaovirtual1tesp; 4) O link de acesso acima citado também será informado: 4.1) em certidão lavrada nos autos; 4.2) aos(às) advogados(as) que formularem pedido de preferência simples ou com sustentação oral, na resposta ao respectivo requerimento que será enviada pela Subsecretaria da 1ª Turma Especializada até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão de julgamentos; 4.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 5) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 5.1) Gabinete 02: titular, o Exmo. Desembargador Federal Paulo Espirito Santo, em auxílio está a Exma. Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti; 5.2) Gabinete 01: titular, o Exmo. Desembargador Federal Antonio Ivan Athié; em auxílio está o Exmo. Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 5.3) Gabinete 03: titular a Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber, em auxílio está o Exmo. Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 5.4) Gabinete 25: titular, a Exma. Desembargadora Federal Andrea Esmeraldo, em auxílio está o Exmo. Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos; 6) Para envio de memoriais e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos e telefones são: 6.1) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 6.2) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 6.3) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 6.4) Gabinete 25: [email protected] e (21) 2282-7817 e 2282-7775; 7) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsub1tesp; 8) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas. Apelação Criminal Nº 0500520-44.2017.4.02.5001/ES (Pauta - Revisor: 1) RELATOR: Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO REVISOR: Desembargador Federal ANTONIO IVAN ATHIE
17/03/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BRUNO RANGEL CARDOZO (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAEL FREITAS DE LIMA (OAB ES016421) ADVOGADO(A): IZABELLA PIMENTEL TIUSSI (OAB ES024218) APELANTE: RENATO DE CARVALHO ALVES (RÉU) ADVOGADO(A): ONOFRE CAMILO DUQUE (OAB ES013544) ADVOGADO(A): Mariah Sartório Justi (OAB ES026136) APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): ROGÉRIO JOSÉ BENTO SOARES DO NASCIMENTO APELANTE: LETICIA COSTA (RÉU) ADVOGADO(A): ONOFRE CAMILO DUQUE (OAB ES013544) ADVOGADO(A): RAFAEL FREITAS DE LIMA (OAB ES016421) APELANTE: INOCENCIO PEREIRA REIS NETO (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAEL FREITAS DE LIMA (OAB ES016421) APELANTE: TEODORO GIOVAN DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): ROGERIO JOSE FEITOSA RODRIGUES (OAB ES006437) APELANTE: FLAVIO DE ARRAZ CRISPIM (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAEL FREITAS DE LIMA (OAB ES016421) APELANTE: FABIO DE ARRAZ CRISPIM (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAEL FREITAS DE LIMA (OAB ES016421) ADVOGADO(A): Mariah Sartório Justi (OAB ES026136) APELANTE: ELIZABETH CERQUEIRA COSTA (RÉU) ADVOGADO(A): Mariah Sartório Justi (OAB ES026136) ADVOGADO(A): HORTENSIA MONTE VICENTE MEDINA (OAB DF040353) APELANTE: CARLOS ROBERTO COSTA (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAEL FREITAS DE LIMA (OAB ES016421) APELANTE: VAGNER MACSON MANHAES DA ROZA (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAEL FREITAS DE LIMA (OAB ES016421) APELANTE: CARLOS NATANIEL WANZELER (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAEL FREITAS DE LIMA (OAB ES016421) APELANTE: RHALFF JUNIO DE ALMEIDA COUTINHO (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAEL FREITAS DE LIMA (OAB ES016421) APELADO: GILBERTO JOSE DO CARMO BATISTA (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAEL FREITAS DE LIMA (OAB ES016421) APELADO: JOZELIA MIRIAM SANGALI (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAEL FREITAS DE LIMA (OAB ES016421) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de janeiro de 2023. Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO Presidente 80 - 1a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino, com base no art. 4º e parágrafo único da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020, a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E. Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 01 de FEVEREIRO e 12h59min do dia 07 de FEVEREIRO de 2023, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 30/01/2023. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Informações importantes: 1) A 1ª Turma Especializada do E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região observa a distinção entre: 1.1) sessão VIRTUAL, prevista nos arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E. Corte ? cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos ?, para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; e 1.2) sessão POR VIDEOCONFERÊNCIA, estabelecida pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e equiparada à sessão presencial para todos os efeitos legais, conforme disposto no art. 1º, §1º, do referido ato; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, por ordem de antiguidade, é a seguinte: 2.1) Gabinete 02: titular, o Exmo. Desembargador Federal Paulo Espirito Santo, em auxílio está a Exma. Desembargadora Federal em exercício Andrea Daquer Barsotti; 2.2) Gabinete 01: titular, o Exmo. Desembargador Federal Antonio Ivan Athié; em auxílio está o Exmo. Desembargador Federal em exercício Marcelo da Rocha Rosado; 2.3) Gabinete 03: titular a Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber, em auxílio está o Exmo. Desembargador Federal em exercício Rogério Tobias de Carvalho; 2.4) Gabinete 25: titular, a Exma. Desembargadora Federal Andrea Esmeraldo, em auxílio está o Exmo. Desembargador Federal em exercício Luiz Norton Baptista de Mattos; 3) Para envio de memoriais e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos e telefones são: 3.1) Gabinete 02: [email protected] e (21) 2282-8248; 3.2) Gabinete 01: [email protected] e (21) 2282-8362; 3.3) Gabinete 03: [email protected] e (21) 2282-8182; 3.4) Gabinete 25: [email protected] e (21) 2282-7773 e 2282-7775; 4) A Subsecretaria da 1ª Turma Especializada realiza, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, atendimento virtual pela plataforma Zoom às partes, advogados e ao público em geral, acerca dos processos em trâmite no órgão fracionário, através do link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsub1tesp; 5) Os telefones para contato com a Subsecretaria da 1ª Turma Especializada são (21) 2282-8416 / 2282-8420 / 2282-8418 / 2282-8441 / 2282-8921 / 2282-8913 e o atendimento é realizado em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas Apelação Criminal Nº 0500520-44.2017.4.02.5001/ES (Pauta - Revisor: 9) RELATOR: Desembargador Federal PAULO CESAR MORAIS ESPIRITO SANTO REVISOR: Desembargador Federal ANTONIO IVAN ATHIE
23/01/2023, 00:00Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITCR01 -> TRF2
12/04/2022, 12:03Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•12/02/2025, 06:56
SENTENÇA
•24/02/2022, 14:40
SENTENÇA
•04/02/2022, 16:25
DECISÃO STJ/STF
•27/05/2021, 09:44
DECISÃO STJ/STF
•27/05/2021, 09:44
DESPACHO/DECISÃO
•25/03/2020, 16:28
DESPACHO/DECISÃO
•28/01/2020, 16:38
DESPACHO/DECISÃO
•09/12/2019, 13:39
Anexo
•05/12/2019, 13:08
Anexo
•05/12/2019, 13:08
SENTENÇA
•23/04/2019, 09:41
ATO ORDINATÓRIO
•20/02/2019, 18:07
ATO ORDINATÓRIO
•25/01/2019, 15:21
DESPACHO/DECISÃO
•24/01/2019, 17:22
ATO ORDINATÓRIO
•24/01/2019, 14:22