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5000669-92.2020.4.02.5102

Agravo Em Recurso EspecialEstelionato MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo Federal da 2ª VF de Niterói 2° Grau · TRF2 · Apelação Criminal · GABINETE 02

Partes do Processo

MARIA DOS SANTOS DA SILVA OLIVEIRA

CPF 042.***.***-24

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

28/06/2023, 14:45

Transitado em Julgado em 28/06/2023

28/06/2023, 14:45

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 614917/2023

23/06/2023, 06:01

Protocolizada Petição 614917/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/06/2023

22/06/2023, 22:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/06/2023

22/06/2023, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/06/2023, 19:44

Não conhecido o recurso de MARIA DOS SANTOS DA SILVA OLIVEIRA

20/06/2023, 21:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/06/2023

20/06/2023, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

29/05/2023, 08:42

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

29/05/2023, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

18/05/2023, 17:19

Documentos

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•18/05/2023, 17:18

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•18/05/2023, 17:16

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