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5001386-42.2022.4.02.5003
Agravo de Execução PenalPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
18/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE 25
Processos relacionados
Partes do Processo
SENAQUERIBI SCARDINI
CPF 449.***.***-00
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
CNPJ 26.***.***.0050-90
Advogados / Representantes
JEAN CLEBER MIRANDA
OAB/ES 027453•Representa: ATIVO
LILIAN GUILHON DORE
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESSMT01
13/03/2023, 16:55Transitado em Julgado - Data: 13/03/2023
13/03/2023, 16:54Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
13/03/2023, 16:00Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
20/02/2023, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
13/02/2023, 15:06Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
13/02/2023, 15:04Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/02/2023, 18:52Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
10/02/2023, 18:52Remetidos os Autos - GAB25 -> SUB1TESP
10/02/2023, 18:46Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/02/2023, 18:45Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/02/2023, 22:22Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
09/02/2023, 14:14Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/02/2023, 07:55Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Data da sessão: <b>01/02/2023 13:00:00</b>
23/01/2023, 02:00Juntada de certidão
19/01/2023, 17:19Documentos
PETIÇÃO
•13/02/2023, 15:06
ACÓRDÃO
•10/02/2023, 18:45
EXTRATO DE ATA
•09/02/2023, 14:14
DESPACHO/DECISÃO
•19/05/2022, 16:32