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5013807-32.2020.4.02.5101
Recurso EspecialUrbana (art. 42/44)Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF23° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DE PRECEDENTES - NUGEP
Processos relacionados
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
PAULO ROBERTO CARDOSO SOARES
CPF 028.***.***-38
Advogados / Representantes
CARLA CRISTINA DA SILVA DE CARVALHO
OAB/RJ 119674•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
11/03/2025, 14:53Transitado em Julgado em 10/03/2025
11/03/2025, 14:53Juntada de Certidão : Certifico, sobre o expediente de publicação do STJ dos dias 29/11/2024, 02/12/2024 e 03/12/2024, que as Certidões de Publicação encartadas pelo sistema automatizado em alguns dos respectivos autos contiveram equívocos ora com relação à Data de Disponibilização no DJEN (30/12/1899), ora com relação ao meio de Disponibilização (DJe), além de outros feitos em que houve duplicação das certidões e outros em que não foram juntadas. Em razão disso, naqueles em que foram geradas certidões incorretas, foram encartadas novas Certidões de Publicação devidamente CORRIGIDAS, tornando-se as incorretas citadas SEM EFEITO, e naqueles em que não haviam certidões foram juntadas as respectivas Certidões de Publicação.
13/12/2024, 21:36Juntada de Certidão : De acordo com a decisão proferida pelo(a) Ministro(a), a partir desta data, este processo deixa de tramitar como representativo da controvérsia, candidato à afetação ao rito dos repetitivos (art. 1.036, § 1º, do CPC e art. 46-A do RISTJ).
29/11/2024, 06:08Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/11/2024
29/11/2024, 05:43Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
28/11/2024, 01:15Extinto o processo por desistência
27/11/2024, 18:00Rejeito a indicação de recurso como representativo de controvérsia
27/11/2024, 18:00Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/11/2024
27/11/2024, 18:00Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ROGERIO SCHIETTI CRUZ (Presidente da Comissão Gestora de Precedentes)
11/09/2024, 12:15Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 794218/2024
11/09/2024, 12:01Protocolizada Petição 794218/2024 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 11/09/2024
11/09/2024, 11:43Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 20/08/2024 e término em 09/09/2024, para PAULO ROBERTO CARDOSO SOARES pronunciar-se em relação ao/à Despacho/Decisão, de fls. 464.
10/09/2024, 16:00Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
23/08/2024, 19:15Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 724500/2024
23/08/2024, 19:01Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•27/11/2024, 18:00
TipoProcessoDocumento#00.6.0
•15/08/2024, 20:10
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•01/04/2024, 08:37
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•01/04/2024, 08:37
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•01/04/2024, 08:36
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•01/04/2024, 08:36
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•01/04/2024, 08:36