5015351-98.2019.4.02.5001

Apelação CívelLimitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicialRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/06/2023

Valor da Causa

R$ 168.941,52

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 1ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

OIVAL LUIZ PERINI

CPF 190.***.***-15

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

MARCUS ELY SOARES DOS REIS

OAB/PR 020777•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

23/08/2023, 12:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

23/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

10/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

03/07/2023, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

03/07/2023, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

03/07/2023, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

03/07/2023, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2023, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2023, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2023, 17:37

Recurso Especial sobrestado

30/06/2023, 15:33

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

30/06/2023, 15:33

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

14/06/2023, 11:17

Juntada de certidão

13/06/2023, 19:03

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC

13/06/2023, 17:45

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•30/06/2023, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2023, 17:33

ACÓRDÃO

•16/02/2023, 11:51

EXTRATO DE ATA

•13/02/2023, 20:15

ACÓRDÃO

•03/10/2022, 12:25