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5000823-24.2022.4.02.5108
Cumprimento de sentençaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/03/2023
Valor da Causa
R$ 20.398,44
Orgao julgador
Juízo Federal da 2ª VF de São Pedro da Aldeia
Partes do Processo
NEUCILENE MARIA DE MENDONCA FERNANDES
CPF 006.***.***-02
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES
OAB/GO 027529•Representa: ATIVO
RAPHAEL COUTINHO NAMITALA
OAB/RJ 159991•Representa: ATIVO
DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
14/06/2023, 16:29Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
01/06/2023, 11:04Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
25/05/2023, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2023, 14:51Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
11/05/2023, 01:02Juntada de Petição
04/05/2023, 10:15Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
10/04/2023, 23:59Determinada a intimação
31/03/2023, 17:26Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
31/03/2023, 17:26Conclusos para decisão/despacho
31/03/2023, 12:42Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
31/03/2023, 12:20Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJSPE02
17/03/2023, 13:26Transitado em Julgado - Data: 17/03/2023
17/03/2023, 13:25Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
17/03/2023, 10:29Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
16/03/2023, 21:00Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•31/03/2023, 17:26
ACÓRDÃO
•09/02/2023, 17:03
EXTRATO DE ATA
•09/02/2023, 15:40
ATO ORDINATÓRIO
•14/12/2022, 13:42
SENTENÇA
•25/10/2022, 15:04
DESPACHO/DECISÃO
•13/05/2022, 19:40
DESPACHO/DECISÃO
•25/02/2022, 16:45