5035971-25.2019.4.02.5101

Apelação CriminalContrabando ou descaminhoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/10/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 01

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo Substituto da 4ª VF Criminal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ 26.***.***.0050-90

Autor

KELLY SANTOS DA SILVA

CPF 131.***.***-40

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CARLOS EDUARDO SANTOS WANDERLEY

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MARCELO UZEDA DE FARIA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOCR04

28/02/2023, 13:19

Transitado em Julgado - Data: 28/02/2023

28/02/2023, 13:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

28/02/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

20/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

13/02/2023, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

13/02/2023, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2023, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2023, 17:09

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB25 -> SUB1TESP

10/02/2023, 15:39

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB1TESP -> GAB25

09/02/2023, 18:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/02/2023, 18:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/02/2023, 18:15

Sentença confirmada - por maioria

09/02/2023, 13:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2023<br>Data da sessão: <b>01/02/2023 13:00:00</b>

23/01/2023, 02:00

Juntada de certidão

19/01/2023, 17:19

Documentos

PARECER

•13/02/2023, 18:34

ACÓRDÃO

•09/02/2023, 18:15

EXTRATO DE ATA

•09/02/2023, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2023, 14:41