0006594-24.2006.4.02.5110

Agravo Em Recurso EspecialConcussãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

Processos relacionados

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Partes do Processo

GUILHERME HORTA AZEREDO

CPF 344.***.***-87

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

LUIZ MARCIO DE OLIVEIRA ALVES

CPF 748.***.***-72

TERCEIRO

LEONARDO EDWARD ROSE

CPF 354.***.***-97

TERCEIRO

EDUARDO LUIZ GONCALVES

CPF 228.***.***-91

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

12/11/2024, 13:03

Transitado em Julgado em 12/11/2024

12/11/2024, 13:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 860530/2024

30/09/2024, 17:51

Protocolizada Petição 860530/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/09/2024

30/09/2024, 17:34

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/09/2024 Petição Nº 705895/2024 - AgRg

30/09/2024, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

27/09/2024, 18:09

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0705895 - AgRg no AREsp 2696969 - Publicação prevista para 30/09/2024

27/09/2024, 15:00

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

25/09/2024, 10:55

Conhecido o recurso de GUILHERME HORTA AZEREDO e não-provido,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº 705895/2024 - AgRg no AREsp 2696969

24/09/2024, 15:56

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

04/09/2024, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

03/09/2024, 18:25

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 763652/2024

03/09/2024, 18:11

Protocolizada Petição 763652/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/09/2024

03/09/2024, 17:59

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

03/09/2024, 10:47

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

03/09/2024, 10:47

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•27/09/2024, 15:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•28/08/2024, 18:10

DECISÃO TERMINATIVA

•31/07/2024, 19:20

Decisão

•16/07/2024, 16:07

Decisão

•16/07/2024, 16:07

Certidão

•16/07/2024, 16:07

Certidão

•16/07/2024, 16:07

Decisão

•16/07/2024, 16:07

Decisão

•16/07/2024, 16:07

Decisão

•16/07/2024, 16:07

Decisão

•16/07/2024, 16:07

Certidão

•16/07/2024, 16:07

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•16/07/2024, 16:07

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•16/07/2024, 16:07

Decisão

•16/07/2024, 16:07