5011689-86.2021.4.02.5121

Procedimento do Juizado Especial CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/03/2023

Valor da Causa

R$ 62.700,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 42ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

KEMILY DOS SANTOS ASSIS

CPF 205.***.***-81

Autor

PATRICIA DOS SANTOS

CPF 062.***.***-41

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

LUIS CLAUDIO RUFINO DA SILVA

OAB/RJ 179736•Representa: ATIVO

THIAGO GERALDO LIMA

OAB/RJ 187160•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

21/03/2023, 19:16

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJRIOJE13

17/03/2023, 13:26

Transitado em Julgado - Data: 17/03/2023

17/03/2023, 13:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83, 84 e 85

17/03/2023, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 84 e 85

19/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

13/02/2023, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

13/02/2023, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/02/2023, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/02/2023, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/02/2023, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/02/2023, 17:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/02/2023, 17:03

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

09/02/2023, 15:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 71

31/01/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 71

24/12/2022, 23:59

Documentos

ACÓRDÃO

•09/02/2023, 17:03

EXTRATO DE ATA

•09/02/2023, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2022, 13:42

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2022, 15:07

SENTENÇA

•29/09/2022, 12:40

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2022, 21:04

ATO ORDINATÓRIO

•18/01/2022, 16:41

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2021, 14:37

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2021, 15:28

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2021, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2021, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2021, 21:25