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5000096-73.2021.4.02.9999
Apelação CívelAuxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE 26
Partes do Processo
LUIS GUSTTAVO DA SILVA SILVESTRE
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
CLOVES PINHEIRO DA SILVA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
RODRIGO ESTEVES REZENDE
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ALESSANDRA FONSECA DE CARVALHO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - Comarca de Origem
25/05/2023, 16:16Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado
25/05/2023, 16:16Transitado em Julgado - Data: 23/05/2023
23/05/2023, 15:42Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
23/05/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
01/04/2023, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
24/03/2023, 08:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
24/03/2023, 08:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
23/03/2023, 12:35Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
23/03/2023, 12:35Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/03/2023, 05:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/03/2023, 05:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/03/2023, 05:59Remetidos os Autos com acórdão - GAB26 -> SUB2TESP
21/03/2023, 18:15Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
17/03/2023, 15:58Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB2TESP -> GAB26
01/03/2023, 14:39Documentos
ACÓRDÃO
•21/03/2023, 18:15
EXTRATO DE ATA
•23/02/2023, 18:57
ACÓRDÃO
•03/10/2022, 17:02
EXTRATO DE ATA
•23/09/2022, 12:43
DESPACHO/DECISÃO
•22/01/2021, 19:00
SENTENÇA
•18/01/2021, 17:44