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5000260-36.2022.4.02.5106

Procedimento do Juizado Especial CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/03/2023
Valor da Causa
R$ 66.000,00
Orgao julgador
Juízo Federal da 2ª VF de Petrópolis
Partes do Processo
ALEXANDRE DE SOUSA OLIVEIRA
CPF 927.***.***-00
Autor
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Reu
Advogados / Representantes
RAPHAEL CAJAZEIRA BRUM
OAB/RJ 131848•Representa: ATIVO
DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Baixa Definitiva

17/03/2023, 13:31

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJPET02

17/03/2023, 13:26

Transitado em Julgado - Data: 17/03/2023

17/03/2023, 13:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

17/03/2023, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

06/03/2023, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

19/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/02/2023, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/02/2023, 17:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/02/2023, 17:03

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

09/02/2023, 15:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

31/01/2023, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

12/01/2023, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

24/12/2022, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>09/02/2023 14:00:00</b>

19/12/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>09/02/2023 14:00:00</b>

19/12/2022, 02:00
Documentos
ACÓRDÃO
•09/02/2023, 17:03
EXTRATO DE ATA
•09/02/2023, 15:40
ATO ORDINATÓRIO
•14/12/2022, 13:42
DESPACHO/DECISÃO
•19/10/2022, 20:51
SENTENÇA
•21/09/2022, 14:18
DESPACHO/DECISÃO
•22/06/2022, 18:58
DESPACHO/DECISÃO
•21/03/2022, 14:17
DESPACHO/DECISÃO
•04/02/2022, 18:26
DESPACHO/DECISÃO
•28/01/2022, 07:05