5027829-32.2019.4.02.5101

Apelação CívelLimitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicialRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/05/2024

Valor da Causa

R$ 171.518,10

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 5ª VF de Volta Redonda

Partes do Processo

EXPEDITO GONCALVES DE AQUINO

CPF 047.***.***-72

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

MARCUS ELY SOARES DOS REIS

OAB/PR 020777•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

27/07/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

14/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

05/06/2024, 21:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

05/06/2024, 21:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

05/06/2024, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

05/06/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2024, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2024, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/06/2024, 12:25

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

03/06/2024, 17:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

03/06/2024, 17:47

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

29/05/2024, 18:07

Juntada de certidão

29/05/2024, 10:44

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC

29/05/2024, 06:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

29/05/2024, 01:01

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•03/06/2024, 17:47

ACÓRDÃO

•08/03/2024, 14:06

EXTRATO DE ATA

•22/02/2024, 16:59

ACÓRDÃO

•02/03/2023, 18:31