5062900-95.2019.4.02.5101

Remessa Necessária CívelAlteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/05/2026

Valor da Causa

R$ 63.000,00

Orgao julgador

GABINETE 26

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 9ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

LEA FERREIRA DE SOUZA

CPF 022.***.***-00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

LUCINETE DE SOUZA AUGUSTO GONCALVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO09

07/05/2026, 13:45

Transitado em Julgado - Data: 07/05/2026

07/05/2026, 13:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

07/05/2026, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

29/03/2026, 20:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87 - Ciência Tácita

16/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 86

10/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 86

09/03/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

06/03/2026, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

06/03/2026, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2026, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2026, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/03/2026, 11:52

Negado seguimento a Recurso Especial

05/03/2026, 18:18

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

05/03/2026, 18:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/03/2026, 13:41

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/03/2026, 20:50

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2026, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2023, 18:13

ACÓRDÃO

•22/03/2023, 15:54

EXTRATO DE ATA

•23/02/2023, 18:57

ACÓRDÃO

•23/09/2022, 19:36

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2021, 22:33

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2021, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2020, 19:31