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5014848-63.2022.4.02.5101
Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/03/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo Federal da 9ª VF do Rio de Janeiro
Processos relacionados
Partes do Processo
ANASTACIA NATALICIA NASCIMENTO GONCALVES
CPF 059.***.***-20
RUAN RONALDO NASCIMENTO DE LUNA
CPF 210.***.***-08
GERENTE EXECUTIVA - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO
GERENTE EXECUTIVO NORTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO
Advogados / Representantes
BRUNO PESSOA DA COSTA
OAB/RJ 201850•Representa: ATIVO
JOAO DANIEL POTTHOFF JUNIOR
OAB/RJ 216750•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
26/07/2023, 13:57Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 46
16/05/2023, 15:09Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
13/05/2023, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2023, 14:38Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/05/2023, 14:38Decisão interlocutória
03/05/2023, 14:38Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
03/05/2023, 13:38Conclusos para decisão/despacho
03/05/2023, 13:36Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO09 Número: 50148486320224025101
02/05/2023, 06:55Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: ANASTACIA NATALICIA NASCIMENTO GONCALVES (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNO PESSOA DA COSTA (OAB RJ201850) ADVOGADO(A): JOAO DANIEL POTTHOFF JUNIOR (OAB RJ216750) PARTE AUTORA: RUAN RONALDO NASCIMENTO DE LUNA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): BRUNO PESSOA DA COSTA (OAB RJ201850) ADVOGADO(A): JOAO DANIEL POTTHOFF JUNIOR (OAB RJ216750) PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: GERENTE EXECUTIVO NORTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de janeiro de 2023. Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente 80 - 2a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg. Corte, Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 06 de FEVEREIRO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 10 de FEVEREIRO (SEXTA -FEIRA) de 2023. Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza. Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo. Des. Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo. Des. Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exmo. Des. Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo. Des. Federal Wanderley Sanan Dantas). Remessa Necessária Cível Nº 5014848-63.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 103) RELATOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS PARTE
23/01/2023, 00:00Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO09 -> TRF2
28/09/2022, 13:54Juntada de Petição
23/08/2022, 17:43Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
29/07/2022, 01:03Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
07/07/2022, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
01/07/2022, 13:07Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•03/05/2023, 14:38
SENTENÇA
•27/06/2022, 13:00
DESPACHO/DECISÃO
•16/03/2022, 14:24