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0099304-04.2017.4.02.5102
Remessa Necessária CívelAposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/06/2023
Valor da Causa
R$ 62.879,01
Orgao julgador
Gabinete da Vice-Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
MOISES MOREIRA BRAGA
CPF 274.***.***-15
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
17/04/2026, 01:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 - Ciência Tácita
29/03/2026, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
23/03/2026, 15:39Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
23/03/2026, 15:38Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 76
23/03/2026, 02:31Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 76
20/03/2026, 02:00Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 76
19/03/2026, 18:50Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2026, 18:33Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2026, 18:33Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/03/2026, 18:33Negado seguimento a Recurso Especial
19/03/2026, 17:53Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
19/03/2026, 17:53Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/03/2026, 15:05Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
08/08/2023, 16:25Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
08/08/2023, 01:01Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•19/03/2026, 18:50
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•19/03/2026, 17:53
DESPACHO/DECISÃO
•14/06/2023, 16:08
ACÓRDÃO
•26/03/2023, 12:16
EXTRATO DE ATA
•23/02/2023, 18:57
ACÓRDÃO
•03/10/2022, 10:41
DESPACHO/DECISÃO
•16/11/2020, 18:53