5004353-97.2022.4.02.5120

Remessa Necessária CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE 26

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 4ª VF de Nova Iguaçu

Partes do Processo

PAULO ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA

CPF 027.***.***-67

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

LUIS ANTONIO MOREIRA DA SILVA

OAB/RJ 205231•Representa: ATIVO

CLAUDIO JOSE SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG04

25/05/2023, 12:45

Transitado em Julgado - Data: 25/05/2023

25/05/2023, 12:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

25/05/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

04/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

06/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

03/04/2023, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

03/04/2023, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

29/03/2023, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

29/03/2023, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2023, 06:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2023, 06:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2023, 06:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2023, 06:26

Remetidos os Autos com acórdão - GAB26 -> SUB2TESP

26/03/2023, 09:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/03/2023, 15:59

Documentos

ACÓRDÃO

•26/03/2023, 09:32

EXTRATO DE ATA

•24/02/2023, 11:10

PARECER

•09/12/2022, 16:15