5024813-11.2021.4.02.5001

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/10/2022

Valor da Causa

R$ 2.584,87

Orgao julgador

GABINETE 11

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 4ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

CNPJ 27.***.***.0001-90

Autor

ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

CNPJ 34.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

ANGELA DE PAULA BARBOZA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PAULA EUFRAUZINO SILVA FREITAS

OAB/RJ 096612•Representa: PASSIVO

CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVITEF04

13/04/2023, 14:25

Transitado em Julgado - Data: 12/04/2023

13/04/2023, 14:24

Juntada de certidão

13/04/2023, 14:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

13/04/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

17/03/2023, 10:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

17/03/2023, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

24/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

23/02/2023, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

16/02/2023, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

16/02/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/02/2023, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/02/2023, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/02/2023, 16:39

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

14/02/2023, 13:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/02/2023, 13:56

Documentos

ACÓRDÃO

•14/02/2023, 13:56

EXTRATO DE ATA

•13/02/2023, 11:18