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5044639-82.2019.4.02.5101
Apelação CívelIRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/10/2023
Valor da Causa
R$ 7.378,79
Orgao julgador
GABINETE 04
Processos relacionados
Partes do Processo
MONICA CARVALHO DA SILVA
CPF 027.***.***-22
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
SORAYA HORN DE ARAÚJO MATTOS
OAB/MG 169485•Representa: ATIVO
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO31
30/10/2023, 13:40Recebidos os autos do STJ
30/10/2023, 01:05Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
05/07/2023, 09:50Despacho
03/07/2023, 19:14Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
03/07/2023, 19:14Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
23/06/2023, 11:21Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
22/06/2023, 13:44Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
22/06/2023, 13:44Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
21/06/2023, 11:26Ato ordinatório praticado
21/06/2023, 11:26Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
20/06/2023, 20:23Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
12/06/2023, 17:04Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 68
27/05/2023, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
18/05/2023, 13:24Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
18/05/2023, 13:24Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•30/10/2023, 01:05
DESPACHO/DECISÃO
•03/07/2023, 19:14
ATO ORDINATÓRIO
•21/06/2023, 11:26
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•16/05/2023, 19:48
ACÓRDÃO
•24/02/2023, 17:07
EXTRATO DE ATA
•23/02/2023, 18:57
ACÓRDÃO
•23/09/2022, 17:53
EXTRATO DE ATA
•23/09/2022, 12:44
DESPACHO/DECISÃO
•25/11/2021, 15:55