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5000755-07.2022.4.02.5001

Recurso EspecialVigilanteAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · GABINETE 04

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

DOMINGOS GOMES DE OLIVEIRA

CPF 627.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

11/12/2023, 14:33

Transitado em Julgado em 11/12/2023

11/12/2023, 14:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/10/2023

10/10/2023, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/10/2023, 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/10/2023

09/10/2023, 15:30

Não conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

09/10/2023, 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

06/10/2023, 12:17

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

06/10/2023, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

21/09/2023, 13:39

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/10/2023, 15:30

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•21/09/2023, 13:38

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•21/09/2023, 13:38

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•21/09/2023, 13:38

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•21/09/2023, 13:38

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•21/09/2023, 13:37

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•21/09/2023, 13:37

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•21/09/2023, 13:37

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•21/09/2023, 13:37