5121946-44.2021.4.02.5101

Apelação CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/11/2022

Valor da Causa

R$ 67.000,00

Orgao julgador

GABINETE 04

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Partes do Processo

JOHNATAN DAVID BITTENCOURT NETO

CPF 178.***.***-46

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE LUIS DA SILVEIRA MATHEUS

OAB/RJ 176314•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO25

23/06/2023, 05:53

Transitado em Julgado - Data: 23/06/2023

23/06/2023, 05:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

23/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

31/05/2023, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

31/05/2023, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

31/05/2023, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

31/05/2023, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

31/05/2023, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/05/2023, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/05/2023, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/05/2023, 15:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/05/2023, 13:07

Remetidos os Autos com acórdão - GAB04 -> SUB2TESP

30/05/2023, 13:07

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

23/05/2023, 15:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/04/2023<br>Data da sessão: <b>15/05/2023 13:00:00</b>

27/04/2023, 02:00

Documentos

ACÓRDÃO

•30/05/2023, 13:07

EXTRATO DE ATA

•23/05/2023, 15:35

ACÓRDÃO

•27/02/2023, 16:13

EXTRATO DE ATA

•24/02/2023, 20:08