5013748-50.2021.4.02.5120

Procedimento do Juizado Especial CívelRevisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVsReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/08/2023

Valor da Causa

R$ 66.000,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Nova Iguaçu

Partes do Processo

ANTONIO GONDIM DA SILVA

CPF 393.***.***-00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA DA CRUZ PIRES

OAB/RJ 089706•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

15/09/2023, 13:26

Despacho

04/09/2023, 10:37

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2023, 14:49

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJNIG04

23/08/2023, 10:50

Transitado em Julgado

23/08/2023, 10:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67

23/08/2023, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

31/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2023, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2023, 14:23

Recurso Extraordinário não admitido

21/07/2023, 14:13

Conclusos para decisão de admissibilidade

21/07/2023, 14:04

Juntada de certidão

07/06/2023, 10:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 61 - Juntada de certidão - 07/06/2023 10:36:23)

07/06/2023, 10:42

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOGABGES -> RJRIOGABVICE

05/06/2023, 15:50

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOGABGES -> RJRIOGABGES

05/06/2023, 15:50

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 10:37

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2023, 14:13

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2023, 17:17

ACÓRDÃO

•09/02/2023, 17:03

EXTRATO DE ATA

•09/02/2023, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2022, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2022, 16:45

SENTENÇA

•04/10/2022, 17:22

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2022, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2022, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2021, 20:15

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2021, 22:09

ANEXO

•06/09/2021, 22:44

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/09/2021, 22:44

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/09/2021, 22:44