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5041975-44.2020.4.02.5101
Apelação CívelRevisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVsReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/06/2023
Valor da Causa
R$ 70.251,05
Orgao julgador
Gabinete da Vice-Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
CARLOS ALBERTO FURTADO
CPF 549.***.***-53
Advogados / Representantes
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
OAB nao informada•Representa: ATIVO
FLAVIO SYLVESTRE DA CRUZ GALVAO
OAB/RJ 186677•Representa: PASSIVO
FERNANDA BERNARDES DA SILVA
OAB/RJ 199022•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
06/09/2023, 15:45Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
06/09/2023, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
08/08/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
24/07/2023, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
17/07/2023, 16:07Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
17/07/2023, 16:04Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
17/07/2023, 14:37Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2023, 13:58Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2023, 13:58Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2023, 13:58Recurso Especial sobrestado
13/07/2023, 16:57Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
13/07/2023, 16:57Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
29/06/2023, 11:13Juntada de certidão
29/06/2023, 10:28Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC
28/06/2023, 18:22Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•13/07/2023, 16:57
EXTRATO DE ATA
•24/02/2023, 15:10
DESPACHO/DECISÃO
•09/11/2021, 18:12
DESPACHO/DECISÃO
•16/10/2020, 18:31