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5047127-73.2020.4.02.5101
Apelação CívelArt. 29, II, da Lei 8.213/1991RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/07/2023
Valor da Causa
R$ 83.991,32
Orgao julgador
Gabinete da Vice-Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
AIMORE FREITAS DA CONCEICAO
CPF 663.***.***-34
Advogados / Representantes
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ARISMAR AMORIM JUNIOR
OAB/SP 161990•Representa: PASSIVO
LUCIANA ARAUJO GALO
OAB/RJ 135864•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
06/09/2023, 15:45Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
06/09/2023, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
16/08/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
24/07/2023, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
17/07/2023, 13:50Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
17/07/2023, 13:49Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2023, 13:58Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2023, 13:58Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2023, 13:58Recurso Especial sobrestado
13/07/2023, 16:57Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
13/07/2023, 16:57Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
07/07/2023, 11:07Juntada de certidão
07/07/2023, 07:40Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC
06/07/2023, 18:39Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
06/07/2023, 17:24Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•13/07/2023, 16:57
ACÓRDÃO
•30/05/2023, 13:06
EXTRATO DE ATA
•23/05/2023, 15:35
ACÓRDÃO
•24/02/2023, 16:53
EXTRATO DE ATA
•24/02/2023, 15:10
DESPACHO/DECISÃO
•08/11/2021, 18:06
DESPACHO/DECISÃO
•12/04/2021, 15:14