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5031420-65.2020.4.02.5101
Apelação CívelRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/08/2023
Valor da Causa
R$ 185.488,19
Orgao julgador
Gabinete da Vice-Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
PAULO LUBOMIR QUINTINO
CPF 315.***.***-49
Advogados / Representantes
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
OAB nao informada•Representa: ATIVO
FERNANDO CAPITULINO DA SILVA
OAB/RJ 133536•Representa: PASSIVO
EVELYN RIBEIRO SANTOS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
09/10/2023, 14:34Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
07/10/2023, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
16/09/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
24/08/2023, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
15/08/2023, 14:55Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
15/08/2023, 14:55Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2023, 11:57Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2023, 11:57Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/08/2023, 11:57Recurso Extraordinário sobrestado
10/08/2023, 19:09Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
10/08/2023, 19:09Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 56 - de 'RECURSO ESPECIAL' para 'RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO'
08/08/2023, 13:08Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
08/08/2023, 11:08Juntada de certidão
07/08/2023, 15:25Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC
07/08/2023, 14:16Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•10/08/2023, 19:09
PARECER
•02/06/2023, 10:01
EXTRATO DE ATA
•24/02/2023, 15:10
DESPACHO/DECISÃO
•09/11/2021, 18:16
DESPACHO/DECISÃO
•05/11/2020, 20:03