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5006000-67.2020.4.02.5001
Apelação CívelRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/06/2023
Valor da Causa
R$ 112.819,50
Orgao julgador
Gabinete da Vice-Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
CARLOS AUGUSTO PEREIRA TERRA
CPF 689.***.***-49
Advogados / Representantes
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
OAB nao informada•Representa: ATIVO
YOSEF TZADIK MARTINS DA SILVA
OAB/ES 031750•Representa: PASSIVO
CICERO FELIX DA SILVA
OAB/ES 027676•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição
14/03/2024, 11:37Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
06/09/2023, 15:45Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
06/09/2023, 01:01Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
25/07/2023, 12:06Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
24/07/2023, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
17/07/2023, 13:28Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
17/07/2023, 13:28Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2023, 13:58Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2023, 13:58Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/07/2023, 13:58Recurso Especial sobrestado
14/07/2023, 12:41Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
14/07/2023, 12:41Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
29/06/2023, 11:11Juntada de certidão
28/06/2023, 14:08Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC
27/06/2023, 23:30Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•14/07/2023, 12:41
ACÓRDÃO
•26/04/2023, 18:01
EXTRATO DE ATA
•25/04/2023, 18:08
ACÓRDÃO
•27/02/2023, 15:42
EXTRATO DE ATA
•24/02/2023, 20:17
DESPACHO/DECISÃO
•10/11/2021, 14:41
DESPACHO/DECISÃO
•02/09/2020, 18:31