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5030061-17.2019.4.02.5101
Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/06/2023
Valor da Causa
R$ 112.715,00
Orgao julgador
Gabinete da Vice-Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
ANNA MARIA MEDINA
CPF 374.***.***-04
Advogados / Representantes
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
OAB nao informada•Representa: ATIVO
DANIELE OLIVEIRA DOS SANTOS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
EDNA OLIVEIRA DOS SANTOS
OAB/RJ 196600•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
03/07/2025, 01:02Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025, 08:58Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
16/06/2025, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
10/06/2025, 15:53Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
10/06/2025, 15:52Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025, 15:03Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2025, 15:03Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
06/06/2025, 01:02Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 93
29/05/2025, 02:30Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 93
28/05/2025, 02:00Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025, 18:56Despacho
27/05/2025, 18:35Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
27/05/2025, 18:35Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
26/05/2025, 19:29Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
26/05/2025, 10:51Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•27/05/2025, 18:35
DESPACHO/DECISÃO
•15/05/2025, 18:21
DESPACHO/DECISÃO
•14/07/2023, 12:41
ACÓRDÃO
•30/05/2023, 13:06
EXTRATO DE ATA
•23/05/2023, 15:35
ACÓRDÃO
•24/02/2023, 16:53
EXTRATO DE ATA
•24/02/2023, 15:10
DESPACHO/DECISÃO
•09/11/2021, 18:17
DESPACHO/DECISÃO
•08/07/2020, 16:41