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5001682-21.2019.4.02.5116
Apelação CívelArt. 29, II, da Lei 8.213/1991RMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/07/2023
Valor da Causa
R$ 13.362,84
Orgao julgador
Gabinete da Vice-Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
WELTON COSTA PORTELA MEIRELES
CPF 850.***.***-34
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
JOAO OSVALDO BADARI ZINSLY RODRIGUES
OAB/RJ 158063•Representa: ATIVO
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
18/10/2023, 12:38Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
18/10/2023, 12:34Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
16/10/2023, 23:59Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
07/10/2023, 01:01Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/10/2023, 13:04Embargos de Declaração Não Acolhidos
04/10/2023, 17:57Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
04/10/2023, 17:57Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - AREC -> SECVPR
06/09/2023, 11:15Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
05/09/2023, 12:52Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
05/09/2023, 12:52Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2023, 14:58Ato ordinatório praticado
04/09/2023, 14:52Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
30/08/2023, 19:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
24/08/2023, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
15/08/2023, 16:16Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•04/10/2023, 17:57
ATO ORDINATÓRIO
•04/09/2023, 14:52
DESPACHO/DECISÃO
•10/08/2023, 19:09
ACÓRDÃO
•30/05/2023, 13:06
EXTRATO DE ATA
•23/05/2023, 15:35
PETIÇÃO
•24/03/2023, 15:31
ACÓRDÃO
•27/02/2023, 15:26
EXTRATO DE ATA
•24/02/2023, 20:08
DESPACHO/DECISÃO
•03/11/2021, 17:52
DESPACHO/DECISÃO
•30/05/2020, 16:28