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5012349-77.2020.4.02.5101
Apelação CívelRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/08/2023
Valor da Causa
R$ 109.021,05
Orgao julgador
Gabinete da Vice-Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
JORGE LUIZ DE LIMA
CPF 498.***.***-04
Advogados / Representantes
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
OAB nao informada•Representa: ATIVO
LUIZ CESAR RAMOS RIBEIRO
OAB/RJ 145894•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
11/10/2023, 13:55Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
11/10/2023, 01:01Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
01/09/2023, 13:24Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
28/08/2023, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
21/08/2023, 13:35Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
21/08/2023, 13:35Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2023, 11:56Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2023, 11:56Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2023, 11:56Recurso Extraordinário sobrestado
17/08/2023, 19:18Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
17/08/2023, 19:18Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 57 - de 'RECURSO ESPECIAL' para 'RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO'
17/08/2023, 14:09Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
17/08/2023, 11:20Juntada de certidão
16/08/2023, 12:39Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB2TESP -> AREC
16/08/2023, 07:36Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•17/08/2023, 19:18
ACÓRDÃO
•29/06/2023, 12:36
EXTRATO DE ATA
•27/06/2023, 17:50
ACÓRDÃO
•24/02/2023, 16:46
EXTRATO DE ATA
•24/02/2023, 15:10
DESPACHO/DECISÃO
•09/11/2021, 18:20
DESPACHO/DECISÃO
•17/06/2021, 14:18